Os indicadores de saúde e a contratualização

Abstract

editorial melhoria da qualidade de cuidados prestados, mas es-tão desfasados de um enquadramento clínico e assis-tencial realista, das circunstâncias locais, dos contra-tempos pessoais e dos sistemas de saúde reais. No entanto, o cálculo das metas a contratualizar de-veria ser cuidadosamente baseado na evidência cien-tífica e ter em conta o contexto local, para além da ca-racterização das necessidades detectadas e expressas da população. 2 A abrangência e a diversidade dos indi-cadores contratualizados deveriam, igualmente, ter em conta a prevalência dos problemas de saúde que afec-tam a população, bem como a importância e a fre-quência dos motivos que trazem os doentes à consul-ta. Por último, seria de esperar que a quantidade de in-dicadores de saúde sofresse uma evolução, no sentido de um aumento na diversidade dos problemas de saú-de incluídos, até níveis virtualmente impossíveis de «to-mar atenção» ou «dar conta de» por parte dos presta-dores de cuidados de saúde. Dessa forma, seria atingi-da a Qualidade, no sentido de ela estar garantida, mes-mo sem ser avaliada ou monitorizada, o que significa que seria tudo bem feito, sem necessidade de estar al-guém «a observar». Apesar de sofrerem de problemas, como a focaliza-ção de cuidados (que pode conduzir a um afunilamen-to da actividade médica) 3 e de se centrarem em normas de actuação arbitrárias, em vez de em resultados que interessam ao doente (Patient oriented evidence that matters-POEM) a existência de indicadores orienta a actuação e responsabiliza as equipas de saúde em prol de resultados objectiváveis. O trabalho a efectuar para garantir bons resultados e ganhos em saúde não é, nes-te momento, aumentar a fasquia destes indicadores in-definidamente, (até porque em algumas Unidades de Saúde isso já nem é possível!) mas sim trabalhar no sen-tido da criação de outros indicadores, dirigidos a reais ganhos em saúde e que promovam uma medicina cen-trada na pessoa mais do que uma medicina centrada nos indicadores. 3 Os indicadores de saúde e a contratualização N o último editorial da Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, abordou-se a desaceleração do processo de reforma dos Cuidados de Saúde Primários 1 e foram apresentados argumentos que apoiam o seu desenvol-vimento e implementação. No entanto, como em qual-quer outro processo em curso, há factores que neces-sitam de reflexão, melhoria e intervenção. Os médicos de família portugueses podem orgulhar-se de terem idealizado uma reforma completa e com-plexa dos Cuidados de Saúde Primários. Ela contempla, entre outras características, a autonomia organizativa das Unidades de Saúde Familiar (embora cada vez mais relativa…), a existência de um compromisso assisten-cial (que garante maior cobertura populacional à cus-ta da ampliação das listas de utentes) e a contratuali-zação de objectivos ou metas a atingir (em relação ao acesso, desempenho assistencial, qualidade percep-cionada e desempenho económico), mas que nem sem-pre tem decorrido nos prazos e formatos previstos. Muitos são os países que ainda não atingiram seme-lhante grau de sofisticação e de objectivação da quali-dade de cuidados que se propõem prestar. A definição de indicadores de saúde, a sua contratualização e a sua avaliação evidenciam um nível de envolvimento e de responsabilização notáveis por parte da tutela, dos pro-fissionais de saúde e da população e reflectem um de-sejo de garantia e melhoria dos cuidados prestados. No entanto, os indicadores de saúde até agora pro-postos entre nós, sofrem de problemas de dimensão, re-levância e cálculo. As metas propostas aproximam-se de valores cada vez mais próximos dos 100%, como acontece com os indicadores de desempenho assis-tencial, apenas porque isso é o que parece lógico aos gestores, seguramente sem formação do ponto de vista clínico. Estes valores, gradualmente mais elevados ano após ano, pretendem reflectir uma progressão da