O USO, O COMPARTILHAMENTO E A DISSEMINAÇÃO DA GEOINFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS RECENTES AVANÇOS

Abstract

Este trabalho discute a questão do acesso à geoinformação e a sua importância para a Administração Pública. Dados e informações associados ao espaço geográfico são insumos importantes para as políticas públicas, uma vez que podem se tornar sinalizadores de uma situação problemática ou identificadores de uma oportunidade de atuação em um determinado espaço territorial. Estes problemas ou oportunidades poderão, então, ser objeto de uma intervenção mais precisa, ágil e eficiente do poder público. No entanto, historicamente, a Administração Pública tem enfrentado dificuldades na gestão da geoinformação que produz e que adquire, o que tem restringido a sua utilização de forma plena por todos os seus órgãos. Nesse sentido, é feita uma análise dos avanços recentes relacionados à ampliação do uso, do compartilhamento e da disseminação da geoinformação no Brasil. Para isso, são detalhadas três importantes iniciativas: a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), a elaboração da Política Nacional de Geoinformação (PNGeo) e as iniciativas de aquisição conjunta de geoinformação. Nessa análise, são abordados os seus principais aspectos, identificando os desafios enfrentados e apontando caminhos para superá-los.