IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS SOCIOAMBIENTAL: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS NA PERSPECTIVA DA GESTÃO AMBIENTAL.

Abstract

Resumo: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Socioambiental é um instrumento de política pública adotado pelo Estado de Pernambuco com o objetivo de incentivar os governos municipais adotarem ações voltadas para a gestão ambiental e social. Assim, o objetivo deste artigo é de avaliar os resultados da política do ICMS Socioambiental nos últimos cinco anos nos municípios do Estado de Pernambuco para os critérios unidades de conservação e tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Esta pesquisa justifica-se, pois ao final será possível construir uma base informacional para tomada de decisões para gestores dos municípios do Estado de Pernambuco e para aqueles que fazem a gestão do ICMS Socioambiental. A metodologia de pesquisa adotada foi baseada na análise da evolução dos Índices de Conservação de Biodiversidade dos Municípios - ICBM, na análise da evolução das pontuações para o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e na análise dos recursos recebidos do ICMS em cada município para os critérios mencionados, comparando-os com as despesas realizadas nas funções urbanismo, saneamento e gestão ambiental. Ao final, observou-se que os indicadores analisados vão perdendo desempenho na medida em que a análise se desloca dos municípios da RMR ao sertão. Palavras-chave: ICMS Socioambiental. Índice de Conservação da Biodiversidade do Município – ICBM. Sistemas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos.