Montagem de Agenda no Comitê Itajaí: Uma Aplicação do Modelo de Kingdon

Abstract

Este artigo tem o objetivo de estudar a montagem de agenda na formulação do Plano de Bacia Hidrográfica no Comitê Itajaí. Em termos metodológicos, consiste numa pesquisa de estudo de caso qualitativo, documental e de campo, que utilizou, como métodos de coleta de dados, a pesquisa documental e a entrevista. Estudou-se o caso da decisão de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, ao qual se aplicou o modelo de múltiplos fluxos Kingdon (2003) com o intuito de compreender a dinâmica da ação dos agentes envolvidos, em que a combinação do fluxo de problemas, do fluxo de políticas e do fluxo político levou à abertura de uma janela de política. Assim, os usuários de recursos hídricos, atuando como empreendedores de política, utilizaram a janela de política para modificar a fórmula de cobrança originalmente proposta pela diretoria do Comitê, assim, garantindo um instrumento mais adequado aos seus interesses.The objective of this article is to study agenda setting during the formulation of the Itajaí River Basin Plan by the Comitê Itajaí (Itajaí Committee). In methodological terms, it consists of a qualitative, documentary and field case study, collecting data through documentary research and interview. The studied case was that of the decision to charge for the use of water resources, to which we applied Kingdon’s multiple streams model (2003) in order to understand the dynamics of the involved agents’ actions in which the combination of the problem, political and policy streams led to the opening of a policy window. Hence, water resource users, acting as policy entrepreneurs, made use of the policy window to modify the formula for charging originally proposed by the Committee’s board of directors, thus ensuring a more appropriate instrument for their interests.