A educação escolar como um direito e as medidas socioeducativas de internação: o sujeito de direitos entre dilemas no ambiente escolar

Abstract

Este artigo apresenta parte da pesquisa realizada para dissertação de mestrado em 2019 e se propõe discutir a educação escolar como medida socioeducativa de internação para adolescentes autores de ato infracional, com foco na mediação pedagógica e em dilemas enfrentados pelo educador no ambiente escolar. A pesquisa foi realizada na escola instalada no Centro Socioeducativo de Internação em Macapá/Amapá, com oito adolescentes e nove educadores, foi baseada na abordagem qualitativa, adotando-se a observação participante e estrevistas semiestruturadas para coleta de dados. Entre os principais resultados destacam-se: o adolescente que comete atos infracionais é marcado como ser negativo à sociedade e o processo educacional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como alternativa para mudança de vida, ainda está dissonante do seu propósito, em razão de deficiências na formação docente, a despeito disso os educadores imprimem dedicação e esforço para tornar o processo o menos sentenciador possível.