Pagamento por serviços ambientais como instrumento indutor da agricultura familiar

Abstract

O presente artigo configura um estudo do instrumento indutor de sustentabilidade na agricultura familiar, que busca promover e compatibilizar desenvolvimento econômico, meio ambiente na agricultura familiar. Objetiva-se discutir esses temas a partir da perspectiva crítica de diversos autores para quem o desenvolvimento funciona como elemento emancipador das pessoas, busca reduzir riscos e a implementação dialogada do instrumento indutor de políticas públicas de incentivo à proteção e conservação do meio ambiente que estejam atreladas às realidades e demandas da agricultura familiar. Concentram-se as análises nas estratégias governamentais entre elas, a implementação da agricultura familiar como protetor dos serviços ambientais e os limites e possibilidades da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais. Conclui-se que há um importante esforço das instâncias executivas em implementar o PSA na agricultura familiar que contribui para a diversificação produtiva, a geração de emprego e renda e a segurança alimentar. No entanto, a agricultura familiar enfrenta desafios em relação à sustentabilidade, como a falta de acesso a tecnologias e mercados, a degradação do solo e a perda da biodiversidade. Assim o pagamento por serviço ambiental terá papel fundamental na promoção da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável.