Legislação e Políticas Públicas voltadas à Imigração no Brasil

Abstract

Resumo O estudo do tema migrações tem se tornado algo complexo, estabelecendo um conjunto de abordagens sobre o assunto, decorrentes da diversidade de fatores envolvidos, como interesses, prioridades e perspectivas, num contexto que tem se caracterizado pela forte intensidade da mobilidade humana. No Brasil, país que vem chamando a atenção e despertando o interesse de um grande número de migrantes em decorrência do crescimento econômico verificado nas últimas décadas, o tema vem despertando o interesse de estudiosos e pesquisadores. Observa-se, a partir de estudos e publicações recentes, que as empresas brasileiras têm manifestado interesse na contratação destes trabalhadores imigrantes, motivadas pela falta de disponibilidade de mão de obra local, em decorrência do pleno emprego que têm se verificado no país a partir do início do terceiro milênio. Este trabalho contextualiza as legislações para imigrantes e aborda a posição do Brasil no que diz respeito à implementação de políticas públicas destinadas a atender os interesses dos imigrantes que aportam em seu território. Palavras-chave: Imigração; políticas públicas; legislação. Legislación y políticas públicas sobre la inmigración en Brasil Resumen El estudio del tema migraciones se ha tornado algo complejo, estableciendo un conjunto de abordajes sobre el asunto que ilustra la diversidad de los factores inducidos, como intereses, prioridades y perspectivas, en un contexto caracterizado por la fuerte intensidad de la movilidad humana. En Brasil, país que viene llamando la atención y despertando el interés de numerosos migrantes-producto del crecimiento económico alcanzado en las últimas décadas-, el tema empieza a interesar estudiantes e investigadores. Se observa, a partir de estudios y publicaciones recientes, que las empresas brasileñas han mostrado interés en la contratación de esos trabajadores inmigrantes, ya que la situación de pleno empleo que rige en Brasil desde el inicio del tercer milenio hace que la mano de obra local no tenga disponibilidad. Este trabajo contextualiza las legislaciones para los inmigrantes y aborda la posición de Brasil respecto a la implementación de políticas públicas destinadas a atender los intereses de los inmigrantes que aportan dentro de su territorio.