O stalking nos acórdãos da Relação de Portugal: a compreensão do fenómeno antes da tipificação

Abstract

Nos últimos trinta anos o stalking vem sendo conhecido pelo mundo, havendo um desconsenso quanto ao potencial criminoso das condutas compreendidas por esse fenó­meno. Portugal passou a se preocupar com essa conduta há menos de uma década, quando se iniciaram os estudos de prevalência processo que muito recentemente cul­minou na criminalização em 5 de agosto de 2015. A discussão, que se iniciou na área da Psicologia, resultou na criação do tipo penal de “Perseguição”; contudo, ao longo desse caminho, o debate pouco se desenvolveu na seara jurídica. Diante desse quadro, este breve estudo busca desocultar a percepção do fenómeno a partir dos Tribunais da Relação de Portugal em data anterior a sua tipificação, demonstrando que, para além dos estudos desenvolvidos no campo da Psicologia (vitimação e percepção), o tema já vinha sendo reconhecido e tratado pelos desembargadores portugueses.In the last thirty years, stalking has been news throughout the world, without an agreement about the criminal potential of the behaviours included in this phenome­non. Portugal began to worry about this behaviour only in the last decade, when the prevalence studies started, which recently culminated in the criminalisation on the 5th August, 2015. The discussion, which started in the psychology field, resulted in the creation of the criminal type “Perseguição” (Pursuit). However, along this path, little development was observed in the legal aspect. Given this situation, this brief study aims to unveil the perception of the phenomenon by the Courts of Appeal in Portugal before their classification, showing that in addition to the studies developed in the psychology field (victimisation and perception, the issue was already being recognised and handled by Portuguese Judges.Au cours des trente dernières années, le harcèlement criminel (stalking) a été connu dans le monde entier, malgré l’existence d’un désaccord concernant le potentiel cri­minel des comportements liés à ce phénomène. Le Portugal a commencé à se soucier de tels comportements il y a moins d’une décennie, à l’occasion du début des études de prévalence, qui ont récemment, le 5 août 2015, abouti à la criminalisation. La dis­cussion qui a commencé dans le domaine de la psychologie a mené à la création de la typification pénale de la « persécution », néanmoins, au fil du temps, ce domaine légal s´est peu développé. Compte tenu de cette situation, cette brève étude vise à dévoiler la perception du phénomène à partir des cours d’appel du Portugal (Tribunais da Relação de Portugal) à une date antérieure à leur typification, ce qui démontre que, outre les études menées dans le domaine de la psychologie (la victimisation et la perception), la question était déjà reconnue et traitée par les juges portugais.