Public policies and the insertion of old people in the labor market in Brazil

Abstract

Abstract Objective: Discuss how Brazilian public policies aimed at old people address the right of the old people to decent work, and the promotion of their insertion and maintenance at work. Method: Bibliographic research was carried out to analyze the Brazilian public policies aimed at old people. In order to deepen the analysis of these policies, they were consulted in full on Brazilian government websites. The data was analyzed based on content analysis. Results: Among the public policies aimed at the old people those having some type of work-related disposition provision are: the National Policy for Old People, State Policy for Old People, Statute of the Elderly, and National Health Policy for Old People. The work-related propositions were categorized into: I. Creation of working conditions for old people; II. Preventing discrimination and encouraging the hiring of old people; III. Continuing education for old people; IV. Retirement; V. Work as a choice. Conclusion: Over time, Brazilian public policies aimed at old people have been improving the approach to decent work, and the promotion of the insertion and maintenance of old people in their work. However, there is still a lack of better advances and clarifications about the guidelines and recommendations related to work for old people, emphasizing the importance of work contexts considering the conditions and organizations impacting the possibility of insertion and maintenance of old people at work.Resumo Objetivo: Refletir como as políticas públicas brasileiras direcionadas às pessoas idosas abordam o direito das pessoas idosas a um trabalho decente e a promoção da inserção e manutenção delas no trabalho. Método: Realizou-se pesquisa bibliográfica para levantamento das políticas públicas brasileiras direcionadas às pessoas idosas. Para aprofundamento da análise dessas políticas, realizou-se a consulta delas na íntegra em websites governamentais brasileiros. Os dados foram analisados com embasamento na análise de conteúdo. Resultados: Dentre as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, as que possuem algum tipo de disposição relacionada ao trabalho são: Política Nacional do Idoso, Política Estadual do Idoso, Estatuto do Idoso e Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. As proposições relacionadas ao trabalho foram categorizadas em: I. Criação de condições de trabalho às pessoas idosas; II. Impedimento da discriminação e estímulo da contratação da pessoa idosa; III. Educação continuada às pessoas idosas; IV. Aposentadoria; V. Trabalho como escolha. Conclusão: As políticas públicas brasileiras direcionadas às pessoas idosas foram aprimorando, ao longo do tempo, a abordagem quanto ao trabalho decente e à promoção da inserção e manutenção da pessoa idosa nesse trabalho. Entretanto, ainda faltam melhores avanços e esclarecimentos acerca das diretrizes e recomendações relacionadas ao trabalho para as pessoas idosas, evidenciando-se a importância dos contextos de trabalho, considerando as condições e organizações que impactam na possibilidade de inserção e manutenção da pessoa idosa no trabalho.