INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – NOVO PARADIGMA DE SOLUÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Abstract

Há tempos que as demandas de massa ou repetitivas têm sido uma preocupação para o Poder Judiciário, por serem responsáveis pelo acúmulo de serviço e morosidade. O novel instituto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas priorizou os princípios constitucionais processuais, de modo a garantir amplo acesso ao Judiciário e especialmente solucionar conflitos de forma mais célere e impedir novas demandas, a fim de assegurar a observância do princípio da razoável duração do processo, aprimorar a efetividade das decisões judiciais e ressalvar o primado da dignidade da pessoa humana.