A Relação entre Direito Interno e Direito Internacional: Os Impactos no Cotidiano Jurídico Brasileiro sob a Perspectiva da Ampliação do Bloco de Constitucionalidade

Abstract

A relação entre direito interno e direito internacional, efetivada por decisões judiciais, é um tema recorrente tanto do direito internacional dos direitos humanos quanto do direito constitucional. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional, com ênfase no caso brasileiro, levando em consideração as normas internas e a prática judicial. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e interno, com perspectiva empírica, tendo em vista a análise de casos em que a questão foi levantada. Neste tocante, será dada especial ênfase à temática do bloco de constitucionalidade e à sua ampliação derivada da inclusão dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.The relationship between domestic law and international law, carried out by court decisions, is a recurring theme of both international human rights law and constitutional law. This article aims to portray the interactions between domestic law and international law, with emphasis on Brazil, taking into account the internal rules and judicial practice. Therefore, we will use the dogmatic method, which involves analyzing the rules on the subject in the international and domestic front, with empirical perspective, with a view to analysis of cases in which the issue was raised, in particular the possible existence constitu- tionality block and its growth because human rights treaties ratified by Brazil.