A judicialização da escola: o papel dos conselhos tutelares na mediação dos conflitos

Abstract

As muitas facetas da violência que hoje adentram as diversas instituições de ensino e o cotidiano de professores tem promovido desestabilizações as muitas concepções de ensino e aprendizagem. As diversas violências escolares que vão desde de conflitos interpessoais, as agressões físicas e psíquicas, indisciplinas e os grandes episódios de massacre desafiam o cotidiano de toda comunidade escolar incitando à construção de “práticas outras” que levem em conta um olhar crítico sobre a cultura específica da escola. Dessa forma, o atual contexto da educação brasileira nos coloca a urgente tarefa de pensar as relações entre uma cultura escolar marcada por violências e a crescente judicialização das relações escolares. Trata-se de discutir os conflitos que conduzem a inserção do sistema jurídico na escola como uma instituição julgadora das concepções de justiça que devem ser legitimadas. A partir dessas ponderações o artigo é dividido em três partes encadeadas. A primeira parte compreende as singularidades das violências escolares. A segunda parte investiga empiricamente o papel da escola nos casos de judicialização dos conflitos e sugere estratégias/alternativas de compreensão/solução das violências escolares que minimizem a recorrência ao judiciário. Por fim, a terceira e última parte apresenta uma concepção de justiça restaurativa como uma alternativa à judicialização e construção de uma escola mais justa. A principal defesa desse artigo consiste no entendimento de que judicializar a escola não apenas enfraquece a autonomia escolar, mas viabiliza que uma cultura jurídica não sensível às situações vivenciadas na escola determine os caminhos a serem seguidos.