Caminhos da assistência farmacêutica na atenção básica: o desafio da garantia do acesso e do uso racional de medicamentos

Abstract

Introdução: garantir o acesso e o Uso Racional de Medicamentos (URM) na Atenção Básica à Saúde (ABS) é essencial para a resolutividade dos sistemas de saúde. No Sistema Único de Saúde, a Assistência Farmacêutica (AF) foi conduzida com o enfoque logístico, objetivando somente a disponibilidade de medicamentos para o usuário, o que é insuficiente para o URM. Objetivo: descrever a abordagem dada a AF pelos gestores na ABS e as consequências dela. Fonte de dados: documentos oficiais, normativas e trabalhos acadêmicos que correlacionaram AF e ABS. Resumo das conclusões: A AF foi vista pelos gestores pela ótica da logística - ações foram realizadas para que o medicamento esteja disponível para dispensação aos usuários, entanto, essas ações não foram suficientes para atingir o URM. Ficaram evidentes os riscos associados ao uso inadequado de medicamentos que geraram desfechos clínicos negativos e aumentaram os custos do sistema. Este último ocorreu pelo aumento da prevalência de Eventos Adversos a Medicamentos, presença de regimes terapêuticos complexos e pela judicialização da saúde. É necessária uma mudança no modelo de AF na ABS conforme preconizado na Política Nacional de Atenção Básica, com Serviços Farmacêuticos ofertados conforme a necessidade da comunidade. Isso pode ocorrer pela integração das Farmácias aos territórios. Para isso, o planejamento da AF deve ocorrer de forma ascendente, envolvendo usuários, instâncias locais de participação e profissionais de saúde.