A educação escolar no Brasil: o público e o privado

Abstract

Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da necessidade das instituições privadas terem a autorização do poder público para seu funcionamento. O estudo pretendeu criar, tanto quanto possível, um espaço para comparação com conceitos iguais ou semelhantes na área da saúde.This article intends to address a few important issues for comprehending the public/private relation in education and teaching. To do so, the current law was investigated and this relation assessed. This revealed an understanding of education as a public service, which would, thus, explain the authorization required from private schools. The article also provides a comparison with similar notions in the area of health.