A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações

Abstract

O presente artigo versa sobre o tratamento da sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (‘NLL’), Lei nº 14.133/2021. Analisam-se, de início, os modelos, dimensões e o princípio da sustentabilidade, ou do desenvolvimento sustentável, quando se fala em licitações públicas. Na sequência, examina-se a sustentabilidade no campo das contratações públicas, com um estudo sobre a evolução dos marcos normativos, constitucionais, legais e infralegais, que exerceram maior influência nesta temática até a promulgação da NLL. Ao final, investigam-se as normas que podem concretizar as várias dimensões da sustentabilidade e a existência de condições jurídicas para que se promova progresso efetivo na aplicação da sustentabilidade nas contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021.