O lugar dos espaços externos nas diretrizes nacionais para a educação infantil de 0 a 3 anos (1996–2018)

Abstract

O presente artigo objetivou abordar as prescrições legais federais concernentes à organização e utilização dos espaços externos das instituições de Educação Infantil brasileiras, atinentes à faixa etária de 0 a 3 anos. O recorte temporal de análise foi de 1996 a 2018. As fontes analisadas foram os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o estudo propositivo sobre a organização dos espaços externos das unidades do Proinfância e a Base Nacional Comum Curricular. Optou-se pelo método de Análise Categorial Temática de Bardin (2010) e pelo diálogo com aportes teóricos advindos da História Cultural, como Chartier (1991) e Frago (1995). Utilizou-se, ainda, a literatura especializada sobre o tema dos espaços da primeira infância, com ênfase nos espaços externos. Foi possível observar que as prescrições legais buscam sensibilizar os docentes sobre a importância lúdico-pedagógica das áreas externas, assim como os documentos federais prescrevem modos de organização e práticas consideradas ideais. O pátio defendido legalmente é educativo, lugar de práticas desafiadoras, emancipatórias, interativas, democráticas, baseadas no aprendizado ativo e sensorial e, especificamente, na livre movimentação dos corpos e do contato com a natureza. Porém, a literatura recente tem destacado a permanência de históricas segmentações, que marcam a trajetória das instituições educativas.