GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DE OURO PRETO/MG

Abstract

Os Conselhos Gestores são instâncias de gestão participativa entre unidades de conservação e a sociedade. Entretanto, após as etapas de identificação de atores, sensibilização, mobilização e formação, observam-se falhas na efetividade de gestão. Nesta pesquisa foram analisados três Conselhos Gestores responsáveis pelas cinco Unidades de Conservação Municipais de Ouro Preto/MG, sob a ótica jurídica, administrativa e de representatividade. Para tanto, foram avaliadas variáveis pertinentes à formação, funcionamento e participação de seus membros, bem como a eficiência e a adequação destes às legislações ambientais cabíveis. Para obtenção de dados, realizou-se pesquisa bibliográfica; documental entre os anos 2005 e 2015; entrevistas com conselheiros. Os resultados demonstram que a falta de conscientização das bases representadas, a ausência de programas de capacitação contínua, bem como a parcialidade na seleção dos conselheiros, entre outras determinantes, refletem negativamente nas decisões. Assim, além de subsidiar reflexões acerca da gestão das Unidades de Conservação esta pesquisa justifica-se pela possibilidade de auxiliar no processo de tomada de decisões destes conselhos, propiciando a eficiência destes mecanismos de gestão.