A Cobrança de Taxa como Alternativa de Financiamento para um Plano de Drenagem Urbana no Município de Belém/PA

Abstract

Recebido: 23/08/09-revisado: 31/08/10-aceito: 10/05/12 RESUMO As ações públicas municipais em sistemas de drenagem urbana, na maioria das cidades brasileiras, demandam significativos investimentos. Tais investimentos advêm de recursos estatais, da união e/ou de fundos internacionais, e são destinadas as ações estruturais e não estruturais para implementação e manutenção de um plano de drenagem. Por outro lado, estas ações fazem por onerar a máquina administrativa municipal, enfraquecendo, sobremaneira, as medidas preven-tivas (não estruturais) e fortalecendo medidas corretivas (estruturais) as quais esbarram na incompatibilidade orçamentária do município perpetuando a cultura do empréstimo. O presente artigo aborda como objetivo principal a valoração de uma taxa em uma Área Experimental de Cobrança (AEC) no município de Belém/PA possibilitando a obtenção de parâmetros para inferir sobre a viabilidade de financiamento do setor de drenagem urbana. A área de análise está localizada no bairro da Terra Firme, inserida na bacia hidrográfica do Tucunduba, que no ano de 2002 recebeu um investimento de R$9,88 milhões na 1ª das 3 etapas do projeto contemplando um plano de drenagem, de micro e macrodrenagem. Deste montante, 73% foram originados de um empréstimo junto ao FGTS e 27% financiada pelo próprio município. Os dados estimados para AEC apresentaram em média 4,16 habitantes/domicílios, referentes a uma área de 48.415,74 m 2 , donde 78,21% são ocupadas de forma desordenada e 59,24% destas ocupações representam áreas impermeabilizadas; já que a característica econômica da população, no que concerne a renda, é cerca de 2 salários mínimos. Assim, preliminarmente, evidenciou-se o aspecto histórico das obras drenagem no município de Belém/PA, bem como a fundamentação acerca do Plano Diretor Urba-no e das formas de financiamento da drenagem urbana, as quais dão aporte para o entendimento das questões legais da cobrança. Aplicou-se os métodos de Tucci (2002) e Gomes et. al (2008) cujos resultados foram correlacionados com a área e testada do imóvel; e renda familiar para cada unidade residencial, obtendo-se modelos exequíveis conforme coeficiente de determinação. Estes modelos apresentam-se como mecanismo de financiamento da drenagem urbana para o município de Belém/PA podendo ser aplicados para outras áreas conforme o zoneamento municipal. Palavra-Chave: Plano de Drenagem Urbana, Taxa, bacia do Tucunduba, município de Belém/PA.