Abstract
O presente artigo pretende analisar a regulação contratual de infraestrutura. Para tanto, explora o conceito de infraestrutura e seus desafios regulatórios. Depois, diferencia-se a regulação contratual da regulação discricionária. Por fim, discute-se a dinâmica entre os problemas regulatórios das infraestruturas e a regulação contratual.
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Gasiola, G. G. (2014). REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CONTRATO. Revista Digital de Direito Administrativo, 2(1), 238–256. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p238-256
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