Federalismo e Políticas Públicas:

Abstract

A partir da avaliação da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes nos municípios do Estado da Bahia, este estudo analisa a compatibilidade de aplicação do princípio da subsidiariedade nas relações intergovernamentais do modelo federalista cooperativo brasileiro. A pesquisa se utilizou de abordagem dedutiva com emprego da técnica de revisão de literatura e análise de dados públicos disponíveis em bases governamentais para traçar evidências acerca da efetividade da política socioassistencial de acolhimento. Em seguida, analisou-se a compatibilidade de aplicação do princípio da subsidiariedade com os parâmetros do desenho federativo da repartição de competências concorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, sugere-se uma adequada aplicação do princípio em virtude dos benefícios apresentados no cenário da política socioassistencial nos municípios baianos.