Governança Pública: Controle Externo e Administração

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir aspectos relacionados ao controle externo exercidos à Administração Pública do Estado de São Paulo, de forma a estruturar o fluxograma de controle da fiscalização. Para elaboração foi utilizada a legislação, além de relatar a experiência, por meio de pesquisa pesquisa-ação, pois foi participativa. Os resultados foram qualitativos, sendo realizada, também, entrevista ao Diretor do Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa do Palácio do Governo de São Paulo. Para tanto, aqui foram apresentados aspectos relacionados às decisões sobre o uso do erário público, que necessita estar baseado nos pilares da governança pública. Constatou-se que há necessidade da accountability, bem como da compreensão dos mecanismos que garantem o livre acesso aos produtos e serviços gerados pela administração pública de forma efetiva. Como percebido neste artigo, o controle externo é obrigatório para o pleno funcionamento das instituições públicas, bem como um estímulo para o controle social. Observa-se que este fluxograma pode ser utilizado a fim de melhoria contínua na Administração Pública.