LIBERDADE DE EXPRESSÃO E EXPRESSÕES DE ÓDIO

Abstract

Tomando decisões da suprema corte dos estados unidos como corpusempírico e ponto de partida deste trabalho. Abordamos aqui dilemas da liberdade de expressão ou, mais especificamente, a espinhosa questão normativa de como tratar as chamadas expressões de ódio (racismo, machismo, homofobia ou outras formas de intolerância) em um regime democrático: censurar expressões intolerantes implica impedir o acesso de parte do demos à esfera pública. No entanto, expressões de ódio podem afetar gravemente os direitos, as oportunidades ou mesmo a integridade física de minorias. Ao rejeitar tanto o livre curso de expressões de ódio quanto a proibiçãotout court de toda e qualquer expressão que possa ser considerado intolerante, tentamos oferecer parâmetros normativos para a regulação desse gênero de discurso.taking united states supreme court’s decisions as the empirical basis and point of departure of this paper, my intention here is to approach a classical dilemma of free speech: the normative problem of how to handle with hate speech in a democratic system. Censoring this kind of speech prevents part of the demos to get into the public sphere. On the other hand, hate speech can seriously damage rights, opportunities and even physical integrity of minorities. By rejecting both comprehensive liberalization and complete ban of every of intolerant expressions, what i try to offer here is some reflection on normative guidelines to the regulation of this kind of speech.