NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

Este artigo analisou a evolução dos sistemas informacionais desenvolvidos pelos governos (em especial as notas fiscais eletrônicas) como uma forma de possibilitar uma maior arrecadação para as administrações tributárias. Nesta pesquisa procurou-se investigar a relação entre os aumentos de arrecadação no imposto de serviços sobre qualquer natureza (ISSQN) per capita e os efeitos da implantação do sistema de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) nos municípios brasileiros mais populosos. Verificou-se que não há evidência de um aumento da arrecadação de impostos sobre qualquer natureza (ISSQN) per capita após a implantação das notas fiscais de serviços eletrônicas. Esses resultados foram semelhantes aos apresentados nos estudos de Mattos et al (2013) que analisou o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo.