SERVIÇOS URBANOS EM REDE E CONTROLE PÚBLICO DO SUBSOLO: NOVOS DESAFIOS À GESTÃO URBANA

Abstract

Trata das principais atribuições de competências estabelecidas pela Constituição Federal e mostra que, embora exista o apoio de princípios constitucionais para um papel pró-ativo dos Municípios e das entidades supramunicipais, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, essa ação não ocorre na prática (AU)