O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E A GESTÃO DE RECURSOS: LIMITES E POSSIBILIDADES EM UMA ESCOLA DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Resumo: O presente artigo constitui-se em um estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas Públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como da tendência à adoção de políticas educacionais que visaram atender às exigências do Estado liberal nos anos 1990. Nesse contexto foi criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que se constitui no mais importante programa de repasse de verbas para as escolas públicas do Brasil. No Distrito Federal foi criado em 2007 o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) com objetivos similares. Para compreender o funcionamento do PDAF foi realizada uma pesquisa qualitativa em um Centro de Ensino Médio com o objetivo de compreender os impactos da administração do PDAF no cotidiano escolar.