A Institucionalização do Republicanismo no Brasil: O Papel de Rui Barbosa na Constituição de 1891

Abstract

O objetivo deste texto é realizar uma abordagem das origens do constitucionalismo brasileiro no final do século XIX e início do século XX. Para tanto, privilegiar-se-á o pensamento político-jurídico de Rui BARBOSA, uma das fontes principais da moderna teoria jurídica liberal brasileira. Pois esta obra configura uma temática importante para o estudo na teoria jurídica contemporânea da especificidade das relações entre o Direito, a Democracia e o Constitucionalismo. As dificuldades para a institucionalização de uma mentalidade republicano constitucionalista, ainda hoje cruciais para a uma hermenêutica jurídica democrática, são exemplarmente vividas neste acontecimento e devem ser levadas em consideração no Brasil na teoria do Direito pós-Constituição de 1988, trinta anos depois.