Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma

Abstract

O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democrática. Propõe-se uma ruptura com o viés restritivo e reducionista das análises correntes através da adoção de uma perspectiva integrada, que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem perder de vista os fatores endógenos que concorrem para a crise do Estado, tais como a assimetria entre os poderes Executivo e Legislativo e o hiato entre o Estado e a sociedade. Segundo a autora, a maximização da eficácia da ação estatal passa pelo incremento da governabilidade - sobretudo por meio da mobilização de recursos políticos que viabilizem a implementação das metas governamentais - e pelo aumento da governance, entendida como a capacidade de comando, coordenação e implementação do Estado. Afirma-se que o novo paradigma da reforma administrativa deve partir da redefinição do conceito de autonomia estatal e do modelo de gestão pública preexistentes.