Concessões privadas de saneamento no Brasil: bom negócio para quem?

Abstract

O texto procura analisar o papel potencial que a iniciativa privada pode desempenhar atualmente no abastecimento de água e no esgotamento sanitário das cidades brasileiras, podendo tanto contribuir para melhorar a qualidade e expandir a oferta dos serviços, como para aumentar a exclusão dos mais pobres, à luz de três estudos de caso sobre "privatizações" ocorridas neste setor na região sudeste: a concessão dos serviços de água e esgotos de Limeira (SP), Niterói (RJ) e cinco cidades fluminenses que integram a área principal da chamada Região dos Lagos a grupos privados nacionais e estrangeiros. Busca-se analisar as conseqüências da privatização sobre a qualidade, o alcance social, os custos e o impacto ambiental destes serviços, enfatizando os arranjos institucionais e os mecanismos de regulação que permitem (ou não) aos poderes públicos e à sociedade exercer algum grau de controle sobre o desenvolvimento do setor durante a vigência da concessão. Os estudos de caso, comparados entre si e com experiências internacionais recentes, apresentam resultados ambivalentes, que permitem estabelecer alguns limites e condições para a sustentabilidade social, econômica e ambiental do envolvimento de operadores privados neste setor nos países em desenvolvimento.This paper seeks to analyze the potential role the private sector may play on water and sewerage services (WSS) in Brazilian cities, contributing to improve its quality and social reach or rather to increase the exclusion of the urban poor. It focus on three case studies about the "privatization" of this sector in southeastern municipalities in Brazil: the concession of WSS from Limeira, in São Paulo State, from Niterói and five other municipalities belonging to the Lakes Region, in the State of Rio de Janeiro, to domestic and foreign private operators. The case studies try to analyze the consequences of these concessions to the quality, the social reach, the economic and the environmental sustainability, as well as to the democratic accountability and regulation of such services. In all cases, the "privatisation" appears to be a rash alternative to overcome institutional and financial bottlenecks for investing on services improvement and expansion, specially in regards to sewage treatment, whose success depends fundamentally on the public authorities capacity to regulate the private operators performance.