TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O QUE MUDOU DEPOIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM SEIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR.

Abstract

O objetivo desse artigo é apresentar o estudo exploratório realizado em seis municípios selecionados na região metropolitana de Salvador, a fim de conhecer como está se concretizando a transparência, com ênfase na abertura à participação popular, na administração pública local após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, após efetuar revisão da literatura por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada em fontes que versam sobre o assunto, efetuamos a coleta de dados empíricos, para a análise de conteúdo, em duas fontes de evidências, quais sejam: entrevistas realizadas com atores estratégicos do Poder Executivo municipal e os Relatórios Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios referentes à prestação de contas do último ano disponível no site dessa entidade – no caso 2002. Embora o artigo tenha por base uma pesquisa maior, a qual ainda está em andamento, os primeiros resultados já apontam em uma direção: há muito ainda o que fazer para que a transparência estimulada pela LRF se concretize nesses municípios.