Política e Estratégia nacionais de Defesa: integração e consensos políticos

Abstract

O presente artigo apresenta reflexões a respeito das propostas de textos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa que se encontram sob a apreciação do Congresso Nacional brasileiro. A contribuição acadêmica se dirige aos enunciados de integração sul‑americana, de cooperação e participação internacional do Brasil, bem como às peculiaridades da democracia e do constitucionalismo brasileiros como elementos de limitação e de legitimação do poder político, dos meios diplomáticos e do setor de defesa nacional. A metodologia de abordagem foi construída com base na legislação e nas propostas apresentadas pelo Poder Executivo, mencionando‑se possíveis contribuições teóricas.