Sobre a Legislação de Registro de Fitoterápicos

Abstract

O aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico referente aos fitoterápicos; paralela e indiretamente, tem ocasionado uma evolução da legislação para o registro de tais produtos, pelas autoridades de saúde. O presente artigo traz uma revisão dos processos legais para o registro de fitoterápico no Brasil, assim como de alguns casos de legislações estrangeiras sobre o tema. 1Este artigo é parte do trabalho do levantamento teórico realizado pelo autor para a sua Dissertação de Mestrado, emandamento no Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária, no Instituto Nacionalde Controle de Qualidade em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, INCQS, FIOCRUZ, Rio de Janeiro, sob a orientação dos Drs. Leonardo Luchetti e Antonio C. Siani.