EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INTEGRADA DO TRABALHADOR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os avanços, retrocessos e desafios da concepção de formação integrada do trabalhador presente na legislação brasileira que versa sobre a educação profissional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que analisa as fontes primárias – legislação – a partir do enfoque teórico do campo trabalho-educação numa perspectiva crítica ao sistema capitalista a partir do materialismo histórico dialético e seus desdobramentos. Para isso, analisam-se os preceitos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os decretos-lei que envolvem a educação profissional e as recentes proposições do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. Os resultados da análise demonstram que a formação integrada tem alcançado espaço na estrutura do sistema educacional brasileiro se constituindo, porém, como campo de disputas e contradições por projetos distintos de sociedade.