Direito ao meio ambiente de trabalho seguro: ergonomia no home office

Abstract

A modalidade de trabalho home office ou teletrabalho cresceu exponencialmente, principalmente com a necessidade emergencial e impositiva de adequação em decorrência da pandemia do COVID-19. Com objetivo de ampliar as discussões existentes sobre o tema, expor a regulamentação vigente, os meios de aplicação da Segurança e Medicina do Trabalho e desenvolver uma forma simplificada de análise de conformidade ergonômica do ambiente laboral do teletrabalho como forma de proteção dos direitos constitucionais do trabalhador, analisou-se a legislação, destacou-se a responsabilidade das empresas em prover meios ideais para realização da função, evidenciou-se os riscos ergonômicos oferecidos pelas condições inadequadas do ambiente laboral e desenvolveu-se um formulário de avaliação ergonômica para ser aplicado no home office. Nesse contexto, identificou-se as diferentes formas de trabalho telemático, a legislação, os principais fatores de risco e a dificuldade de fiscalização dos postos de trabalho fora das dependências da empresa. Observou-se que a infraestrutura do ambiente laboral no domicílio, as condições para desempenho da função, as medidas e as orientações se chocam com os princípios emanados pela Constituição Federal. Em virtude das necessidades levantadas propôs-se um modelo de análise para auxiliar na avaliação do ambiente laboral, evidenciar não conformidades, além da utilidade como nexo causal em caso de acidentes e doenças ocupacionais.