O ASPECTO JURÍDICO DA SUSTENTABILIDADE – INSTRUMENTOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de desvelar aspectos das licitações sustentáveis, em especial sobre o conceito de desenvolvimento nacional sustentável e a sua relação com as contratações públicas. O cenário demanda o desenvolvimento de instrumentos normativos regulamentadores de forma a dar subsídios à efetividade desse novo objetivo das licitações, relacionando-o com os demais princípios do instituto. Conclui-se pela utilização da licitação como forma de promover a adoção de práticas sustentáveis no âmbito das administrações públicas e incentivar o setor privado. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica.