DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLEXIDADE E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

O estudo critica o modelo reducionista que prevalece na doutrina tributarista. Os esforços da doutrina concentram-se no estudo meramente estrutural e semântico das normas tributárias, ignorando outras variáveis importantes, como os efeitos econômicos que provoca. O Direito Tributário é um sistema complexo que interage com outros sistemas sociais, como o econômico, e essas interações precisam ser examinadas pela doutrina. Atento à necessidade de desenvolvimento dos estudos jurídicos tributários, o trabalho defende a construção de uma ciência do Direito Tributário complexa, o que demanda, dentre outras providências, estudos interdisciplinares. A Análise Econômica do Direito apresenta-se como uma ferramenta importante no caminho para o desenvolvimento de uma ciência complexa do Direito Tributário. Algumas aplicações da Análise Econômica do Direito ao Direito Tributário são expostas no artigo, mostrando suas potencialidades, sem esconder seus limites, cumprindo assim o objetivo do texto. O artigo adota, como método, a interdisciplinaridade e concentra sua pesquisa em material bibliográfico.