A POBREZA MENSTRUAL COMO FATOR DE DESIGUALDADE SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL

Abstract

O presente estudo trata acerca da pobreza menstrual, tendo como objetivo principal verificar em que medida tal problema afeta uma camada da sociedade que se encontra ainda mais vulnerável em razão da falta de recursos higiênicos, saneamento básico e informações sobre o manejo da própria menstruação. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica na qual, em um primeiro momento, foi demonstrado que os direitos menstruais se encontram abarcados por direitos sociais, como a saúde e a educação, previstos na Constituição Federal, sendo feita uma análise de como tais direitos, se cumpridos, podem garantir uma maior dignidade menstrual. Em seguida, foi exposto o conceito da temática pobreza menstrual, analisando dados sobre o assunto e trazendo a principal legislação acerca do tema. Por fim, foi apresentado como a pobreza menstrual agrava o quadro de desigualdades no Brasil, através de problemas como a evasão escolar que afeta o desempenho e competitividade das alunas, sendo abordado também as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que menstruam dentro dos sistemas prisionais. Nesse viés metodológico, alguns autores foram consultados e referenciados com o propósito de fundamentar e ampliar o conhecimento do tema em questão. Nesse encaminhamento, concluiu-se que a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública, sendo de extrema importância a implementação de políticas públicas que visam à efetividade do direito à dignidade menstrual.