Os Terreiros como Espaço da Diferença

Abstract

O presente artigo pretende analisar as exigências e as intervenções estatais que tem sido feitas em diversos estados brasileiros nos terreiros dos povos tradicionais de matriz africana. Considera-se que a forma como tais intervenções vêm sendo feitas – de maneira arbitrária e sem considerar as especificidades desses povos – devem ser avaliadas e modificadas, haja vista que os terreiros se constituem como espaço da diferença, como territórios tradicionais, sendo salvaguardados por inúmeras disposições normativas de âmbito nacional e internacional. Por isso, este trabalho analisará o histórico de perseguição que essas práticas sofreram ao longo da história do País, exigindo políticas de inclusão e proteção dessas comunidades, o que fica claro na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconheceu as religiões afro-brasileiras como povos tradicionais de matriz africana. Além disso, apresentará as normativas existentes que salvaguardam esses povos, concluindo ao final a necessidade de respeito e reconhecimento dessas comunidades e a possibilidade de construção de outras formas de regulamentação pelo Estado que respeitem as suas condições diferenciadas.