Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo por meio de projetos em energia limpa

Abstract

Este artigo pretende estudar a inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, por meio de projetos em energia limpa, enfatizando a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e visando as ações práticas que esse mecanismo permite desenvolver para se alcançar o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento global. Para isto, realizou-se extensa revisão bibliográfica dos acordos internacionais referentes às mudanças climáticas e de livros e artigos sobre a inserção brasileira no Protocolo de Quioto e no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa por intermédio de mecanismos flexibilizadores. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único que permite a participação de países em desenvolvimento, para que eles reduzam emissões por meio de projetos que busquem o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Brasil surge como um país atrativo para o recebimento destes projetos, por sua vocação para desenvolver fontes alternativas de energia e pela sua liderança no processo negociador do Protocolo. O MDL configura-se, portanto, em uma grande oportunidade para o Brasil, visto que esses projetos representam uma fonte de recursos financeiros para que o país busque o desenvolvimento sustentável, além de incentivarem um maior conhecimento científico e a adoção de novas tecnologias.This article intends to study the insertion of Brazil at the Clean Development Mechanism (CDM) of the Kyoto Protocol, through clean energy projects, emphasizing the cooperation between developed and developing countries, and aiming the practical actions that this mechanism allows to build up in order to reach the sustainable development and to stop the global warming. To achieve this, an intense bibliographic review of the international agreements concerning climate change, and books and articles about the Brazilian insertion on the Kyoto Protocol and on the Clean Development Mechanism was done. The Kyoto Protocol is an international agreement, which predicts the reduction of the greenhouse gases emissions through flexibly mechanisms. The Clean Development Mechanism is the only one that allows the participation of developing countries, for them to reduce emissions through projects that look for sustainable development. In this context, Brazil emerges as an attractive country to receive these projects, due to its vocation to develop alternative sources of energy and for its leadership on the Protocol's negotiation process. The CDM is therefore a great opportunity to Brazil, since these projects represent a source for financial resources for the country to seek the sustainable development, besides encouraging a greater scientific knowledge and the adoption of new and clean technologies.