Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS

Abstract

O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implementação de direitosfundamentais e sobre o papel do Judiciário na alocação de recursos,por meio da análise do Recurso Extraordinário nº 592.581.