A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Abstract

O estudo trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de condutas omissivas. Aborda-se a definição de responsabilidade civil, seus elementos  componentes e as  suas modalidades. Aspectos da  responsabilidade civil do Estado são analisados, principalmente no tocante às teorias e à evolução dessa responsabilização. Em seguida, as causas de exclusão da responsabilidade civil Estatal são tratadas. Discorre-se acerca das condutasomissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danoscausados aos particulares. Por fim é analisada a responsabilidade civil pelascondutas  omissivas,  com destaque  às  teorias  que  versam  sobre  o  tema, gerando uma divergência doutrinária sobre esta questão.