A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO

Abstract

A contabilidade aplicada ao setor público encontra-se em um processo de mudanças. Entre elas a implementação do regime de competência. Com isso, este estudo objetiva analisar as contribuições das alterações na contabilidade pública brasileira, com base no Regime de Competência no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais. Adotando como metodologia a abordagem qualitativa, com pesquisa descritiva e documental, por meio da análise das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Relatórios de Controle Interno publicados no portal do Governo do Estado do ES. Buscou-se analisar as ações e procedimentos adotados no período de 2013 a 2015, no qual ocorreu a adoção dos novos procedimentos trazidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Os resultados permitiram observar a evolução na implementação de procedimentos patrimoniais como depreciação, amortização, ajustes para perdas, provisões, apropriações por competência das despesas com pessoal e passivos contingentes. Porém, a adoção do regime de competência para procedimentos contábeis patrimoniais no setor público ainda não foram institucionalizados, já que os seus efeitos só poderão ser analisados no longo prazo.