A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Abstract

A relevância dos direitos da personalidade conforme suas prerrogativas são advindas dos direitos fundamentais do ser humano, porque os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais, considerados como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana. Com a atuação do Poder Público busca-se garantir os meios de acesso à educação e comunicativos básicos a todos os cidadãos, incluindo acesso à acessibilidade, somadas às políticas públicas de qualidades e atuação judiciária consciente das obrigações em matéria de direitos humanos. Assegurar o acesso à educação é promover inclusão social, acabando com os grupos fechados, integrando entre si, todos numa mesma comunidade. No trabalho de ajudar as instituições de ensino no país em relação à acessibilidade, com os pressupostos do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), pode-se entender o processo da educação inclusiva, que no momento tem se representado um desafio para a educação superior.