A proteção da propriedade intelectual dos NFTs (non-fungible tokens) de obras de arte digital no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção jurídica da propriedade intelectual sobre obras de arte digital desenvolvidas com utilização de NFTs (non-fungible tokens ou tokens não fungíveis), por intermédio da tecnologia blockchain. A motivação para sua elaboração surgiu por haver um novo cenário tecnológico com potencial econômico, jurídico e social, que pode impactar significativamente no meio artístico. A pesquisa desenvolvida tem como base a literatura pertinente mais recente, tanto sobre blockchain e NFTs, como acerca dos aspectos jurídicos do direito brasileiro, inclusive a legislação vigente. Para tanto, procede-se com pesquisa qualitativa, aplicada, descritiva, bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que as normas jurídicas brasileiras vigentes aplicáveis à propriedade intelectual garantem razoável tutela jurídica sobre obras de arte digital desenvolvidas com utilização de NFTs, e que a blockchain direcionada a este setor pode garantir a validade jurídica relativa, inclusive, aos negócios celebrados com tais ativos intangíveis. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro se mostra suficiente a apto para tutelar satisfatoriamente a propriedade intelectual sobre os NFTs de obras de arte digital, em que pesem as potenciais adaptações da estrutura jurídica ao tecido social, característica intrínseca ao Direito.