O USO DA MACONHA MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser adotadas em face da dignidade humana. Verificou-se que estas substâncias são eficazes no tratamento de diversas doenças, porém, até 2014 eram proibidas no Brasil. Em 2015, foram classificadas como substâncias controladas e mecanismos foram criados para sua importação, no entanto esse processo ainda enfrenta dificuldades. Diante disso, discute-se a respeito da dignidade humana, que é fundamental para o exercício do direito à saúde e, portanto a legislação proibitiva não pode estar acima deste princípio. Verificou-se que recentemente foi criado um Centro de Pesquisas para estudo dos canabinóides, que pretende produzir a medicação no país. Conclui-se que o Brasil, mesmo que de forma lenta, tem apresentado certa evolução no que refere-se à maconha medicinal. Apesar disso, algumas restrições ainda permanecem, e por esta razão, a discussão sobre a regulamentação dos derivados da cannabis sativa ainda é necessária.