DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO E DIREITOS DE MINORIAIS: PERSPECTIVAS E MODELOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO

Abstract

O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica, mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à exploração das compreensões vigentes destas categorias, proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa tarefa, salienta a origem comum, tensões e limites destes dois campos do conhecimento e da técnica jurídica, enquanto concretizações do direito humano e fundamental de igualdade. Procede a uma análise comparativa entre algumas técnicas e as perspectivas empregadas por tais campos jurídicos, concluindo pela necessidade de uma compreensão adequada do conceito de direito coletivo como categoria central para a efetividade do direito antidiscriminatório, enfatizando os modelos individual e grupal de proteção jurídica do direito de igualdade.