O feminicídio e a legislação brasileira

Abstract

Resumo Este ensaio avalia as consequências do dissenso entre as noções de gênero e sexo nos estudos de especialistas, tendo em vista o combate ao feminicídio no Brasil. Enquanto a legislação reconhece a noção de sexo para definição do crime, o Executivo, em suas políticas públicas, trabalha com a noção de gênero. O objetivo é analisar a origem do conceito de feminicídio, a identidade de seus perpetradores, a dissensão dos conceitos de sexo e gênero e a dualidade na legislação e nas políticas públicas brasileiras. Divide-se em três partes, cada seção analisando os diferentes conteúdos do objetivo principal. Em seus resultados, concluiu-se pela emergência da noção de gênero na definição de feminicídio como forma de empoderamento feminino.Abstract This essay evaluates the consequences of the disagreement between notions of gender and sex in the studies of specialists, with a view to combating femicide in Brazil. While the legislation recognizes the notion of sex to define a crime, the Executive branch works with the notion of gender in the public policies. The objective is to analyze the origin of the concept of femicide, the identity of its perpetrators, the dissension of the concepts of sex and gender and the duality in Brazilian public policies and laws. The essay is divided into three parts, each section analyzing the different contents of the main objective. The results conclude that the emergence of the notion of gender in the definition of femicide is a form of female empowerment.