A avaliação da implementação de políticas públicas a partir da perspectiva neo-institucional: avanços e validade

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar as linhas gerais de um modelo de avaliação da implementação de políticas públicas derivado da teoria neo-institucional. O modelo proposto busca estabelecer uma correspondência entre o momento de implementação da política e o processo de mudança institucional. A partir daí, são geradas análises fundamentalmente baseadas nos conceitos de dependência da trajetória e de custos de transação. A noção de dependência da trajetória é empregada no intuito de fornecer indícios a respeito dos fatores que sustentam a mudança institucional, ou seja, os elementos que constituem a base para a implementação da política. Já o conceito de custos de transação é utilizado como base de um esquema destinado a abordar os efeitos provocados pela implementação da política, proporcionando uma visualização do potencial transformador que os novos arranjos institucionais trazidos pela política implementada possuem sobre as práticas de governo. O modelo apresentado enfatiza a relevância da avaliação de políticas públicas inovadoras surgidas, principalmente, a partir de 1988 e destaca sua utilidade para a análise de políticas participativas.The article aims to sketch the general framework of a model for evaluation of policy implementation based on concepts drew from the neoinstitutional theory. It seeks to stablish a line between implementation and institutional change. From that on, analysis are developed upon the concepts of path dependence and transactions costs. Path dependence is employed in order to provide the tracks that sustained the process of institutional change and transaction costs sets the basis for identifying and evaluating the implementation effects, both stressing the transformtive potential carried by new institutional arrangements over governmental practices. The proposed model addresses the rising of innovative policies that emerged, mainly, since 1988 and highlights its use for participatory policy's analysis and evaluation.