AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Abstract

Tendo os royalites da mineração como origens de recursos públicos dos municípios nos quais a atividade mineral ocorre, essa pesquisa tem como objetivo analisar, por meio de indicadores sociais, se a aplicação dos royalties da mineração tem impactado positivamente no desenvolvimento dos municípios mineiros. Para tanto, utilizou-se na pesquisa documental a prestação de contas anual das prefeituras e câmaras municipais, informações sobre população municipal no site do IBGE e obtido o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, sendo posteriormente utilizadas técnicas de regressão linear e análise de clusters. Os resultados indicam que o aumento da dependência dos royalties da mineração implica na redução do desenvolvimento humano dos municípios de base mineral. Além disso, não foram encontradas evidências de que a atividade mineral proporcione altos níveis de geração de emprego e distribuição de renda. Portanto, é necessário que esses recursos sejam geridos de forma mais eficiente, priorizando-se projetos que estimulem a diversificação econômica dos municípios.                                                              Palavras-chave: Royalties da mineração; Gestão por indicadores; Eficiência governamental; Desenvolvimento humano.