AVALIAÇÃO DAS ROTULAGENS E AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DOS PÃES INTEGRAIS: FIBRAS, SÓDIO E ADEQUAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Abstract

Avaliação das rotulagens e informações nutricionais dos pães integrais: fibras, sódio e adequação com a legislação vigente Evaluation of labeling and nutritional information of wholemeal breads: fiber, sodium and adequacy with current legislation Resumo A garantia de informações úteis e confiáveis em rotulagem de alimentos é um direito assegurado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que colabora na escolha de melhores produtos. Este estudo teve como objetivo avaliar as rotulagens e informações nutricionais dos pães integrais quanto a sua composição de fibras e sódio, adequação às legislações vigentes e com o Substitutivo da Lei ° 5.081/2013, que está tramitando no Congresso Nacional. Trata-se de estudo observacional e descritivo realizado na cidade de Caxias do Sul-RS, cuja coleta de dados ocorreu de abril a maio de 2014. Analisaram-se 30 rótulos de pães integrais e aplicou-se um formulário construído com base nos objetivos propostos: quantidade de fibras e sódio em 50g, adequação à RDC 90, RDC 54 e ao Substitutivo, o primeiro ingrediente ser farinha integral, preço e existência do selo de qualidade, o qual certifica produtos integrais. Constatou-se que, de todos os rótulos avaliados, metade está inadequada quanto à RDC nº 54; 73,3% possuem irregularidade quanto à RDC nº 90; 73,3% não estão adequados ao Substitutivo; 60% das marcas não possuíam como primeiro ingrediente a farinha integral; e 86,7% das marcas verificadas não possuem o selo de certificação. A média de sódio encontrada nos rótulos foi de 185 miligramas, o que representa mais do dobro do que é considerado " baixo teor de sódio " referido na RDC nº 54. Conclui-se que os rótulos avaliados neste estudo, em sua maioria, apresentaram diversas irregularidades em relação aos objetivos propostos. Palavras-chave: Rotulagem dos alimentos. Fibras. Sódio. Informação Nutricional. Legislação sobre pães integrais. Legislação sobre Alimentos. Pão. Abstract Ensuring useful and reliable information on food labels is a right secured by the Code of Consumer Protection that helps choose the best products. This study aimed to evaluate the labeling and nutritional information of wholemeal breads concerning composition of fiber and sodium, according to the adequacy of existing laws and the Substitute of Law 5.081/2013, pending in Congress. This is an observational and descriptive study conducted in Caxias do Sul-RS, with data collected from April to May 2014. We analyzed 30 labels of breads and applied a form based on the proposed objectives: amount of fiber and 50g sodium, fitness for RDC 90, RDC 54, and Substitute, the first ingredient is whole wheat flour, price and availability of the quality seal that certifies wholegrain products. It was found that, of all labels evaluated, half is inappropriate to RDC No. 54; 73.3% are irregular with regard to RDC No. 90; and 73.3% are not suitable to the Substitute in process; 60% of the marks did not have whole wheat flour as first ingredient; and 86.7% of those seen brands do not have the seal of accreditation. The average sodium found on the labels was 185 mg, which represents more than double the " low " attribute referred to the RDC 54. We concluded that most labels in this study showed various irregularities in relation to the proposed objectives.