Dimensões críticas das políticas públicas

Abstract

Este artigo elabora reflexão crítica, em forma de ensaio, sobre algumas dimensões negligenciadas ou pouco desenvolvidas nas principais abordagens teóricas das "políticas públicas". Metodologicamente, questões conceituais são articuladas ao debate público, a começar pela própria revisão do termo "política pública". Conclui-se que questões como o papel do conflito, de naturezas variadas; dos constrangimentos advindos do modelo de acumulação capitalista e do sistema político (brasileiro, no caso) quanto à efetivação de reformas transformadoras; e do poder de veto da mídia e de outros atores devem ser revalorizados e ressignificados, com vistas a uma interpretação mais profícua do papel das "políticas públicas". Particularmente, essas dimensões podem contribuir para a compreensão das "políticas públicas" na sociedade brasileira: suas características, funções e impactos.This article is a critical reflection, in essay form, about some dimensions neglected or poorly developed in the main theoretical approaches of "public policies". Methodologically, conceptual issues are related to the public debate, starting from the review of the term "public policy" itself. We conclude that issues such as the role of conflict, with various natures; the constraints due to the capitalist accumulation model and the political system (the Brazilian, in this case) with regard to the effectuation of transformative reforms; and the veto power of mass media and other actors must be revalued and resignified, aiming at a more fruitful interpretation of the role of "public policies". Particularly, these dimensions may contribute to the understanding of "public policies" in the Brazilian society: their characteristics, functions, and impacts.